DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Dom Aquino – MT, CARLOS ALBERTO DA COSTA no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de instituir Comissão responsável pela coordenação, elaboração, acompanhamento e consolidação do Plano Plurianual – PPA do Município para o período de 2026 a 2029;

Considerando as disposições contidas na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Orgânica Municipal;

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026–2029, com a finalidade de coordenar, discutir, sistematizar e consolidar as propostas setoriais, assegurando a participação das secretarias municipais, entidades e instituições locais no processo de planejamento.

Art. 2º - Ficam designados para compor a referida Comissão os(as) seguintes membros:

I – Daniele Cristina Farias da Silva Amarães - representante da Secretaria de Administração;

II – Luiz Castro de Souza - representante da Secretaria de Finanças e Planejamento;

III – Lucilene Alves de Oliveira Ramos - representante da Controladoria Interna (participação em caráter técnico/consultivo);

IV – Marcela Teodoro de Rezende e Silva - representante da Secretaria de Saúde;

V – Mário Alves dos Santos - representante da Secretaria de Educação; VI – Diego Willian Silva de Almeida - representante da Secretaria de Agricultura;

VII – Aynnd Luara Gomes Ventura - representante da Secretaria de Cultura;

VIII – Flávio Ferreira Guimarães - representante da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente;

IX – Aldirene Santana do Monte Stevanato - representante do Departamento de Água e Esgoto – DAE;

X – Eduardo Gomes Lacerda - representante da Secretaria de Esporte e Lazer;

XI – Paulo César de Oliveira - representante da Gerência Distrital de Entre Rios;

XII – Sirlene Vieira de Jesus - representante da Contabilidade.

Art. 3º - Compete à Comissão:

I – Coordenar os trabalhos de elaboração do PPA 2026–2029; II – Promover reuniões, oficinas e audiências públicas; III – Sistematizar e consolidar as propostas setoriais; IV – Elaborar o Projeto de Lei do PPA, a ser encaminhado ao Poder Legislativo até 31 de agosto de 2025.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 01 de Agosto de 2025

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração