ATO DELEGATÓRIO DE PODERES Nº 005/2025

O Município de ROSARIO OESTE, CNPJ nº 03.180.924/0001-05, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor MARIANO BALABAM, vem emitir o presente ATO DELEGATÓRIO, objetivando OUTORGAR PODERES aos responsáveis pela movimentação bancária e a extensão dos poderes, relativamente ao CNPJ em epígrafe, conforme relacionados a seguir:

NOME	CPF	CARGO
LEILIANE BUFFON	003.415.912-62	Secretário de Administração e Planejamento
MARIANO BALABAM	524.867.459-04	Prefeito Municipal
FLAVIO LOUREIRO	841.677.771-34	Secretário Municipal de Fazenda e Finanças

A forma que serão feitas as assinaturas na movimentação das contas vinculadas ao referido CNPJ são sempre em conjunto de dois dos responsáveis acima, independente da ordem.

Os Poderes atribuídos aos responsáveis supracitados, para a movimentação das contas vinculadas ao CNPJ de que trata o presente ATO DELEGATÓRIO, devem ser cadastrados de acordo com relação a seguir:

PODERES:

009 EMITIR CHEQUES

010 ABRIR CONTAS DE DEPOSITO

011 AUTORIZAR COBRANCA

018 UTILIZAR O CREDITO ABERTO NA FORMA E CONDICOES

020 RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITACAO

026 SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES

027 REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES

031 AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERACOES

036 RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS

038 ENDOSSAR CHEQUE

047 REQUISITAR CARTAO ELETRONICO

048 MOVIMENTAR CONTA CORRENTE PJ COM CARTAO ELETRO

094 SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES

095 CANCELAR CHEQUES

096 BAIXAR CHEQUES

098 EFETUAR RESGATES/APLICACOES FINANCEIRAS

099 CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS

104 EFETUAR PAGAMENTOS VIA BB DIGITAL PJ/AASP

105 EFETUAR TRANSFERENCIAS VIA BB DIGITAL PJ/

117 EFETUAR MOVIMENTACAO FINANCEIRA NO RPG

118 CONSULTAR CONTAS/APLIC.PROGRAMAS REPASSE RECUR

119 LIBERAR ARQ. DE PAGAMENTOS VIA BB DIGITAL

123 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS,EXCETO INVESTIMENTOS

124 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS

125 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERACOES DE CRED

126 EMITIR COMPROVANTES

128 EFETUAR TRANSF. P/ MESMA TITULARIDADE VIA BB DIGITAL

133 ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO

149 ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊIO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste/MT, 01 de Agosto de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal