PORTARIA DE Nº 531 DE 01 DE AGOSTO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR RELACIONADO ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no

uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor de 26/05/2025

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "Licença Prêmio Por Assiduidade” ao servidor relacionado abaixo conforme a tabela:

Ord.	Mat.	Nome	Período Aquisitivo	Período de Gozo	Dias
01	579	ADERCINO BATISTA GUIMARÃES	03.05.2020 a 02.05.2025	01.08.2025 a 30.08.2025	30

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 01 de agosto de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal