Processo de Pregão Presencial nº. 41/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: TRANSPORTES ZANESCO LTDA CNPJ nº. 06.085.151/0001-76.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O Registro de Preços para Futura e Eventual prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos gerado na área urbana domiciliares e comerciais da estação de transbordo do município, para destino final: Aterro Sanitário Saraguaia Saneamento Ambiental do Araguaia LTDA /Unidade Água Boa/MT, para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Paranatinga-MT, conforme especificado no anexo I – Termo de referência do edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA BASE LEGAL:

2.1. Fica alterado a Cláusula Sétima - da Dotação Orçamentária, a Administração realiza-se o presente o Termo de Apostilamento nº. 02, cujo objetivo é inclusão de uma nova dotação orçamentaria, a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas vinculado ao contrato, conforme Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. Art. 65 § 8º da lei federal nº 8.666/93.

2.1.2. Art. 136 - IV - Lei federal nº 14.133/2021.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO:

3.1. ALTERAÇÃO/EXCLUIR/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

11.001.04.122.0001.2.020. - Manut. das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Turi. Reduzido (903) - 15000000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Saldo - Empenho/Ano: nº. 256/2025 – Valor para anular R$ 314.268,95 (trezentos e quatorze mil e duzentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos)

3.2. ALTERAÇÃO/INCLUIR/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

11.002.18.541.0008.1.313. - Dest. Adequada de Resíduos - PM-MT/TAC. Reduzido (1128) - 15000000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Valor para empenhar R$ 314.268,95 (trezentos e quatorze mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos).

04. CLÁUSULA QUARTA - DA ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS:

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$	Marca/Espec.
1	998320	PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOSSOLIDOS GERADO NA AREA URBANA DOMICILIARES E COMERCIAL DA ESTACAO DE TRANSBORDO DO MUNICIPIO, COM CAMINHAO BASCULANTE ADPATADO PARA TRANSPORTE DE RESIDUO. DESTINO ATERRO SANITARIO SARAGUAIA SANEAMENTO AMBIENTAL DO ARAGUAIA LTDA - UNIDADE AGUA BOA/MT.	TON	1.609,16	R$ 195,30	R$ 314.268,95	VOLVO FH

05. CLAUSULA QUINTA - DA JUSTIFICATIVA:

5.1. Em conformidade com o interesse público, para o custeio da despesa conforme previsão orçamentária decorrente o objeto do presente Contrato, a fim de manter a garantira que os resíduos sejam transportados para aterro sanitário localizado no município de Água Boa - MT, aproximadamente a 780 KM de Paranatinga (Ida e Volta), conforme especificação técnica vinculada ao Termo de referência do Edital Pregão Presencial nº. 41/2022., mediante este Termo de Apostilamento nº. 2, da clausula contratual - DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA (CONTRATO Nº. 136/2022), passam a ter a inclusão da nova dotação orçamentária descriminada neste processo, para custeio das despesas conforme objeto para atendimentos da demanda fins.

06. CLÁUSULA SEXTA - DO EMPENHO E VALOR:

6.1. O valor do presente termo será referente ao saldo do contrato citado a ser empenhado na rubrica orçamentaria inclusa - Cód. Red. (1128), será realizado na mesma data do cancelamento do saldo do empenho/A LIQUIDAR da dotação orçamentaria - Cód. Red. (903), de igual teor de valor empenhado e cancelado, na data da publicação deste TERMO DE APOSTILAMENTO.

PARAGRAFO ÚNICO: A despesa a ser empenhada posteriormente vinculado ao contrato, a fim de atender as necessidades específica prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, serão de acordo com os valores limite dentro do prazo de vigência do contrato, limitado ao respectivo saldo atualizado da rubrica orçamentária inclusa - Código Reduzido (1128) a ser elaborado somente no orçamento do Exercício do Ano 2025.

07. CLAUSULA SÉTIMA - DO PRAZO:

7.1. A vigência deste Termo refere-se da data da publicação do TERMO DE APOSTILAMENTO nº. 02 até a data de vigência 28/11/2025 - em caso de renovação do contrato conforme solicitação e de interesse público, mediante termo aditivo mantem se vinculado a dotação inclusa vinculado aos (CONTRATO Nº. 136/2022).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 15 de julho de 2025.