PORTARIA Nº. 393, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos exigidos no artigo 108, do Estatuto do Servidor, instituído pela Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025;
CONSIDERANDO a solicitação da servidora autuada sob nº. 4403/2025, de 31 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença para tratar de interesses particulares sem remuneração a servidora ANDRELINA SIQUEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob nº. 002.***.***-43, admitida na forma do artigo 37, inciso II da Constituição Federal e nomeada em caráter efetivo ao cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, através da Portaria nº. 290, de 13 de junho de 2017, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 04/08/2025.
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 04 de agosto de 2025.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI