CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023.

OBJETO: GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, QUE ASSEGURE ASSISTÊNCIA UNIVERSAL E GRATUITA À POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA, POR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (CONFORME SEU ESTATUTO) E DE ACORDO COM ESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

DA INCLUSÃO:

CLÁUSULA QUARTA – DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO

(...)

4.7. Será constituída uma comissão com servidores da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanhar os serviços dentro do Hospital e Maternidade Municipal São João Batista, onde deverão ser repassadas pelo Instituto Primeiro, todas as informações requeridas pela referida comissão. Essa comissão será a mesma que acompanhará a transição do Hospital no final da vigência do presente contrato – 060/2024.

4.8. No dia 01 de dezembro de 2025, deverá ser entregue pelo Instituto Primeiro à Secretaria Municipal de Saúde, relatório do inventário dos equipamentos pertencentes ao Hospital e Maternidade Municipal São João Batista. Também deverá ser apresentado um relatório informando todos os equipamentos que foram adquiridos durante a vigência do contrato de gestão nº 060/2024.

DO VALOR: R$ 5.292.500,00 (Cinco milhões duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais).

DO PRAZO: 05 (CINCO) MESES.

CONTRATADO: INSTITUTO PRIMEIRO inscrita no CNPJ sob o nº 10.872.276/0001-13

CONTRATANTE: FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR – PREFEITO MUNICIPAL

DIAMANTINO/MT, 01 DE AGOSTO DE 2025.