PORTARIA N.º 215/2025

de 01 de Agosto de 2025

“Dispõe sobre elevação de classe e de nível na grade funcional dos profissionais da Secretaria de Educação do Município de Rosário Oeste, nos termos da Lei Municipal 1.243/2011, e da outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais;

Considerando previsão legal contida no artigo 31, incisos I e II e nos artigos 32 e 33 ambos da Lei Municipal 1.243/2011 e demais dispositivos legais que regulamentam o tema;

Considerando os termos contidos nas comunicações internas de nº 62/2025 e 73/2025 expedidas pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Rosário Oeste/MT que atestam as informações que ora se apresentam;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinada a elevação de classe e de nível nos termos do artigo 31, incisos I e II e dos artigos 32 e 33 ambos da Lei Municipal 1.243/2011, dos (as) servidores (as) abaixo relacionados (as):

Artigo 2º - Ficam as Secretarias de Administração e Planejamento e de Educação responsável pela conferencia e lançamento das elevações de classe e de nível previstas no artigo 1º.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 01 de Agosto de 2.025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal