PORTARIA 216/2025

de 01 de Agosto de 2.025

“Dispõe sobre a readaptação temporária de servidor publico efetivo no âmbito da administração Publica Municipal, e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, em especial, as disposições contidas no artigo 54 da Lei Municipal 1.234/2011,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinada a readaptação temporária do (a) servidor (a) JOELMA ANZIL DE FRANÇA em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, conforme consta em perícia por junta médica oficial pelo período compreendido entre 18.07.2025 à 16.12.2025, devendo esta apresentar-se imediatamente a sua Secretaria de origem para novas atribuições.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrario, com efeitos administrativos retroativos a 18.07.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 01 de Agosto de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal