QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES (ACBNL) - LAR SÃO ROQUE.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 24.772.287/0001-36, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2XXX04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.XXX.XXX-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis - MT.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES (ACBNL) - LAR SÃO ROQUE, pessoa jurídica sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 843.04.179/0017-28, com sede na Av. Municipal Dr. Marzavão de Siqueira, nº 1115, Bairro Centro, Cidade : Diamantino, neste ato representado pelo seu presidente e representante legal SRA. EUZILENE DOS SANTOS TORRES, titular do RG nº 00546230 SSP/RO e inscrito no CPF nº 001.570.060-77.

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de informações na Cláusula 4.2.2 do termo de colaboração nº 03/2025, à seguinte alínea:

a) CLÁUSULA DE REAJUSTE FINANCEIRO: Fica estabelecido que os valores financeiros pactuados no presente Termo de Colaboração serão reajustados anualmente, na mesma proporção e data do reajuste do salário mínimo nacional vigente, conforme disposto em legislação federal.

Conforme memorando nº 12.214/2025 enviado via 1doc da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Campo Novo do Parecis, aos 27 de junho de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal