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Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 22/2025

EXTRATO DO ATO DE RATIFICAÇÃO 

O Município de Campos de Júlio – MT, por meio do agente de contratação que ao final subscreve, torna público, a quem possa interessar, que a contratação direta abaixo descrita foi autorizada e ratificada pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme despacho exarado no processo respectivo.

Objeto: Contratação de apresentação artística com a dupla Renato & Alexandre, a ser realizada no dia 15/08/2025, durante o XXI Festival da Canção de Campos de Júlio – FECCAMJULIO, nos termos do Convênio nº 1789-2025, celebrado entre o Governo do Estado de Mato Grosso, através da SECEL, e o Município de Campos de Júlio – MT.

Proponente/contratado: A. MICHELON, CNPJ nº 33.930.412/0001-80.

Valor global: R$ 23.500,00.

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, 74, inciso II.

Vinculação: Processo Licitatório nº 59/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 22/2025.

Campos de Júlio - MT, 01 de agosto de 2025.

Eric Rodrigo Pettenan

Agente de Contratação

Portaria nº 26/2024