DECRETO Nº. 180, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
DESIGNA SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES ADMITIDOS MEDIANTE APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO E EMPOSSADOS EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA DO ARTIGO 41, §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 105 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DE JÚLIO.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, §4º da Constituição Federal e artigo 25 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio, instituído pela Lei Complementar nº 12, de 02 de abril de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição dos membros da referida Comissão, em conformidade com as atualizações trazidas pelo novo Estatuto;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os representantes indicados formalmente pelos órgãos e entidades representativas abaixo relacionados, para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório dos servidores admitidos mediante prévia aprovação em concurso público e empossados em cargo de provimento efetivo do Executivo Municipal, abaixo relacionados:
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TITULAR |
SUPLENTES |
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Darci Rodrigo Teixeira |
Rosangela Teixeira de Oliveira |
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Sandra Cristina Santos Martins |
Maria Nunes Freire |
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Aline Heinz |
Valdemar da Guia Ferreira |
Art. 2º Revogam-se as disposições contidas no Decreto nº. 125, de 05 de junho de 2023 e Decreto nº. 91, de 09 de abril de 2025.
Art. 3º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI