Consta da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04 de agosto de 2025, as 19h:

ORDEM DO DIA:

Ø Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 55/2025

Ø De 17 de julho de 2025.

Ø Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.

Ø Autoria: Executivo

Ø Regime de Tramitação: Ordinário

Ø Quórum de Aprovação: Maioria Simples

Ø Processo de Votação: Nominal

Ø Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação – Orçamento e Finanças – Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Previdência, Esporte e Lazer.

Ø Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 56/2025

Ø De 17 de julho de 2025.

Ø Revoga a Lei nº. 996/2011, de 22 de setembro de 2011, que trata do Programa Guarda de Trânsito Mirim no Município de Canarana-MT, e dá outras providências.

Ø Autoria: Executivo

Ø Regime de Tramitação: Ordinário

Ø Quórum de Aprovação: Maioria Simples

Ø Processo de Votação: Nominal

Ø Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação.

Ø Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 57/2025

Ø De 16 de julho de 2025.

Ø Dispõe sobre a atualização do anexo I, tabela C, da Lei Municipal nº 1.076/2013, quanto ao reajuste dos valores das diárias a serem pagas aos servidores efetivos, contratados e os outros ocupantes de cargos em comissão do Município, não incluídos na Tabela A e B, e dá outras providências.

Ø Autoria: Executivo

Ø Regime de Tramitação: Ordinário

Ø Quórum de Aprovação: Maioria Simples

Ø Processo de Votação: Nominal

Ø Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação – Orçamento e Finanças.

Sala de Sessões, 01 de agosto de 2025.

Joá José Porto dos Santos

Presidente