PORTARIA Nº 014, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU-MT.

PEDRO FERREIRA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, as quais são conferidas pela Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder FÉRIAS parciais, convertidas em pecúnia, a servidor da Câmara Municipal de Jauru, Srª. Marta Pereira de Matos, Auxiliar de Serviços Gerais, com matrícula funcional nº322-1, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo de 01 de agosto de 2024 a 01 de agosto de 2025, nos termos da Lei Complementar nº 45/2006 e Lei Complementar nº 140/2018, com alterações posteriores.

Parágrafo único. O período de férias referidas no caput deste artigo, para fins administrativas, será considerado do dia 1º ao dia 10 de agosto de 2025.

Art. 2º Os 20 (vinte) dias restantes, relativo ao mesmo período aquisitivo referido no caput do art. 1º, serão gozados oportunamente em período posterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE

Gabinete da Presidência, Jauru-MT, 1º de agosto de 2025.

PEDRO FERREIRA DE SOUZA

Presidente da Câmara