PORTARIA N°213/2025

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 14.133/2021 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR a Senhora ALEXANDRA CERQUEIRA DE MELO, brasileira, servidora efetiva no cargo de Professora de Nível Superior, matrícula nº 191, como FISCAL DO CONTRATO Nº 020/2025, da empresa ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS PROJETO PRODUTIVO FAZENDA RANCHARIA L3 E REGIÃO, durante o período de 16/07/2025 à 16/07/2026.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data retroativa de 16/07/2025.

Art. 3º Revogam as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 18 de julho de 2025.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito de Planalto da Serra-MT