TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Nº 012/2025

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024

O Sr. LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE, situado à Rua Francisco Ferreira Ramos, 82-E, Centro, Tangará da Serra - MT, CEP 78.300-112, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/21;

HOMOLOGA o procedimento licitatório acima e;

ADJUDICA seu objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas que tenham interesse na prestação de serviços especializados na área de saúde, para realização de procedimentos com finalidade diagnóstica e procedimentos cirúrgicos para atender a demanda dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato-grossense, em favor de:

SANTE MEDICINA DIAGNÓSTICOS LTDA - CNPJ nº 40.033.580/0001-38, sediada na Rua São Paulo, nº 1470N NE, Sala 09 e 10 - Centro, CEP: 78.360-000 Campo Novo do Parecis – MT. A empresa solicitou credenciamento para os seguintes itens:

ITEM	CÓDIGO SIGTAP	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO
1	0205020038	ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN INFERIOR	R$ 144,90
2	0205020038	ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN SUPERIOR	R$ 138,88
3	0205020046	ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL	R$ 170,95
4	0205020054	ULTRASSONOGRAFIA RINS E VIAS URINÁRIAS	R$ 142,07
5	0205020062	ULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULAÇÕES	R$ 141,76
6	0205020070	ULTRASSONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL	R$ 149,22
7	0205020097	ULTRASSONOGRAFIA DE MAMAS BILATERAL	R$ 146,95
8	0205020100	ULTRASSONOGRAFIA DE PRÓSTATA VIA-ABDOMINAL	R$ 123,70
9	0205020119	ULTRASSONOGRAFIA DE PRÓSTATA TRANS-RETAL	R$ 155,09
10	0205020127	ULTRASSONOGRAFIA DE ÓRGÃOS E ESTRUTURAS SUPERFICIAIS	R$ 128,39
11	0205020143	ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA	R$ 141,07
12	0205020143	ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA GEMELAR	R$ 230,86
13	0205020143	ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA MORFOLOGICA	R$ 237,98
14	0205020143	ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA TV - TN	R$ 134,10
15	0205020143	ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA TV 1º TRIMESTRE	R$ 150,98
16	0205020151	ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA COM DOPPLER	R$ 209,14
17	0205020160	ULTRASSONOGRAFIA PELVICA GINECOLOGICA	R$ 122,06
18	0205020186	ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL	R$ 142,51

Em conformidade com o item 7 do edital de credenciamento, a distribuição e utilização dos serviços credenciados será de acordo com o número de credenciados e a demanda dos municípios, não havendo a obrigação de utilização de quantidades mínimas ou do total estimado no termo de referência. A convocação para a prestação dos serviços observará os seguintes critérios:

a) disponibilidade do credenciado para o atendimento imediato do usuário;

b) conveniência e economicidade para a administração municipal em função da sua localização (logística);

c) resolutividade, agilidade e qualidade na prestação dos serviços e atendimento aos cidadãos, conforme histórico dos atendimentos.

Tangará da Serra/MT, 01 de agosto de 2025.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

Presidente do CISMNORTE