TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Nº 013/2025

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025

O Sr. LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE, situado à Rua Francisco Ferreira Ramos, 82-E, Centro, Tangará da Serra - MT, CEP 78.300-112, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/21;

HOMOLOGA o procedimento licitatório acima e;

ADJUDICA seu objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas que tenham interesse na prestação de serviços especializados na área de saúde, para realização de consultas e teleconsultas especializadas, procedimentos com finalidade diagnóstica, procedimentos cirúrgicos e procedimentos terapêuticos, para atender a demanda dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato-grossense, em favor de:

SANTE MEDICINA DIAGNÓSTICOS LTDA - CNPJ nº 40.033.580/0001-38, sediada na Rua São Paulo, nº 1470N NE, Sala 09 e 10 - Centro, CEP: 78.360-000 Campo Novo do Parecis – MT. A empresa solicitou credenciamento para os seguintes itens:

ITEM	CÓDIGO SIGTAP	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO
7	0301010072	CONSULTA MÉDICA EM GINECOLOGIA/OBSTETRICIA	R$ 120,00
21	0207010064	ANGIORESSONÂNCIA VENOSA OU ARTERIAL COM OU SEM CONTRASTE	R$ 896,92
44	0205010040	DOPPLER DE ARTÉRIAS CARÓTIDAS E VERTEBRAIS	R$ 250,00
45	0205010040	DOPPLER ARTERIAL DE MEMBRO INFERIOR E/OU SUPERIOR UNILATERAL	R$ 223,33
46	0205010040	DOPPLER VENOSO DE MEMBRO INFERIOR E/OU SUPERIOR UNILATERAL	R$ 283,91
47	0205010040	DOPPLER 1;2;3 VASOS MAMA, BOLSA ESCROTAL, OVÁRIOS, OBSTÉTRICA, OBSTÉTRICA GEMELAR	R$ 223,24
63	0201010585	PUNÇÃO ASPIRATIVA DE MAMA POR AGULHA FINA	R$ 533,00
64	0201010607	PUNÇÃO DE MAMA POR AGULHA GROSSA	R$ 870,00
67	0207030014	RESSONANCIA MAGNETICA DE ABDOMEN SUPERIOR	R$ 537,50
68	0207010021	RESSONANCIA MAGNETICA DE ARTICULACAO TEMPORO- MANDIBULAR BILATERAL	R$ 537,50
69	0207030022	RESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA / PELVE / ABDOMEN INFERIOR	R$ 537,50
70	0207010030	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL/PESCOÇO	R$ 537,50
71	0207010048	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO-SACRA	R$ 537,50
72	0207010056	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA TORACICA	R$ 537,50
73	0207010064	RESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO	R$ 537,50
74	0207030014	RESSONANCIA MAGNETICA DE MAMAS BILATERAL	R$ 537,50
75	0207030030	RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR UNILATERAL	R$ 537,50
76	0207020027	RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR UNILATERAL	R$ 537,50
77	0207010072	RESSONANCIA MAGNETICA DE SELA TURCICA	R$ 537,50
78	0207020035	RESSONANCIA MAGNETICA DE TORAX	R$ 537,50
79	0207030049	RESSONANCIA MAGNETICA DE VIAS BILIARES/COLANGIORRESSONANCIA	R$ 537,50
123	0417010060	SEDAÇÃO - COM ANESTESISTA	R$ 475,00

Em conformidade com o item 7 do edital de credenciamento, a distribuição e utilização dos serviços credenciados será de acordo com o número de credenciados e a demanda dos municípios, não havendo a obrigação de utilização de quantidades mínimas ou do total estimado no termo de referência. A convocação para a prestação dos serviços observará os seguintes critérios:

a) disponibilidade do credenciado para o atendimento imediato do usuário;

b) conveniência e economicidade para a administração municipal em função da sua localização (logística);

c) resolutividade, agilidade e qualidade na prestação dos serviços e atendimento aos cidadãos, conforme histórico dos atendimentos.

Tangará da Serra/MT, 01 de agosto de 2025.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

Presidente do CISMNORTE