De: 01 de Agosto de 2025

“Concede Licença Especial em Espécie a servidora Regiane Pereira da Silva e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 56 da Lei n° 970/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo convertida em Espécie a servidora Regiane Pereira da Silva, matrícula n° 1237, nomeada no cargo efetivo de Apoio Administrativo Educacional “B”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente ao quinquênio de 01/07/2020 a 30/06/2025 para usufruir no mês de Agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 01 de Agosto de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal