TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADIMINISTRATIVO 003/2025

ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2025

Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Adesão de Ata de Registro de Preço, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 005/2025, RATIFICO e HOMOLOGO todos os atos do presente Processo administrativo nº 003/2025, adesão de Ata de Registro de preço 002/2025 e autorizo a contratação da empresa Enpa – Engenharia E Parceria – Em Recuperação Judicial Ltda com CNPJ: 08.818.517/0001-92, no qual é detentora da Ata de Registro de Preço do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá. A Ata de Registro de Preço está enquadrada no artigo 78, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nortelândia - MT, 01 de Agosto de 2025.