O Município de Sapezal – MT, através da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva no uso das suas atribuições nomeada pela Portaria nº 672/2025, de 19 de maio de 2025, torna público o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2025 cujo objeto foi definido em AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS ADULTO, a fim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A presente contratação tem por fundamento legal o Art. 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021, que prescreve:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;

(Valor atualizado pelo Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024).;

A contratação se dará em nome da Pessoa Jurídica ESSENCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 37.223.524/0001-51, no valor R$ 24.174,72 (Vinte e Quatro Mil e Cento e Setenta e Quatro Reais e Setenta e Dois Centavos).

Maraiza Bento da Silva

Agente De Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal