O município de Cáceres/MT torna público a celebração do termo de fomento, conforme abaixo:
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CONVENENTE: LAR DAS SERVAS DE MARIA
VALOR TOTAL: R$ 32.623,53 (trinta e dois mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
OBJETO: 2.1– Constitui objeto do presente Termo de Fomento o repasse financeiros de recurso no valor de R$
32.623,53 (trinta e dois mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos), proveniente de
saldo financeiro remanescente reprogramado, referente ao ano 2024, do Governo Federal, através de
repasse do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, via fundo a fundo, do Bloco de Proteção
Social Especial de Média e Alta Complexidade – Piso de Alta Complexidade I, e deverá ser liberado
em parcela única, conforme Plano de Ação.
2.2 – Para executar o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional para
idosos, com 60(sessenta) anos ou mais, de modo que possa garantir proteção integral as pessoas em
situações de violência e negligência, na finalidade de restabelecer estes vínculos e promover o acesso a rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantias de Direitos e as demais políticas públicas
setoriais.
DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2025

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

GUSTAVO CALABRIA RONDON
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
INTERVENIENTE

IVONE ANA DE ARRUDA

LAR DAS SERVAS DE MARIA
CONVENENTE