“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE a servidora Sra. IONE PEREIRA DA SILVA.”

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 86, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE, a servidora Sra. IONE PEREIRA DA SILVA, portadora do RG n.º 2423 *** e do CPF n.º *** .652.021. **, residente e domiciliada neste município, efetiva no cargo de TECNICO DE DESENV EDUCACIONAL-TDE-40 HS NAO PROFISSIONALIZADO, matrícula 7627, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com vencimentos integrais, a partir 24/07/2025 e término em 19/01/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 24/07/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 01/08/2025.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretaria de Administração