FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no desempenho de suas atribuições e em conformidade com o Edital de Abertura do Processo Seletivo Público nº. 001/2023 – PMVG/MT e do Edital de Homologação do Processo Seletivo Público, de 19 de fevereiro de 2024, ambos publicados no Jornal Oficial dos Municípios-MT.

Considerando a decisão judicial processo n° 1021502-52.2024.8.11.0002.

RESOLVE: Convocar o candidato abaixo relacionado para apresentação da documentação necessária para contratação no cargo ao qual foi aprovado, conforme anexo I e II deste Edital, junto à:

Local: Secretaria Municipal de Saúde

Endereço: Av. da Feb n° 2138, Bairro: Ponte Nova – Várzea Grande - MT.

Horário: 08:00h às 17:00h.

Data da Entrega dos documentos: 04/08/2025 a 02/09/2025

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – USF JARDIM IMPERIAL

Inscrição	Nome	Class.	Class. cota	Class. Pcd	Situação
299004001	JAQUELINE CRISTINA DA SILVA QUEIROZ	1º	-	Ampla Concorrência	Aprovado

O não comparecimento do candidato no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação do presente edital e a não apresentação da documentação prevista abaixo, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado, reservando-se à Administração o direito de convocar o próximo candidato.

ANEXO I

DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

Este processo seletivo público estará aberto a todos que satisfizerem as exigências das leis brasileiras, podendo ser investido no cargo o candidato que preencher, cumulativamente, os requisitos abaixo:

a) ter sido classificado no presente processo seletivo público;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º do artigo 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) estar em gozo dos direitos políticos;

d) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

e) comprovar os requisitos básicos exigidos para o cargo ou cargo/perfil;

f) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação;

g) não estar incompatibilizado para a contratação em cargo público;

h) não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

i) apresentar declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração de não exercer qualquer atividade pública ou privada incompatível com o exercício de sua função;

j) Ser considerado apto na perícia médica realizada por órgão ou pessoa especializada designada pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande;

k) apresentar Certidões Negativas Cível e Criminal expedidas pelo Cartório Distribuidor da Comarca onde reside;

l) apresentar Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

m) apresentar outros documentos que a legislação vier a exigir.

No ato da contratação, todos os requisitos especificados no anexo II e III deste edital e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da alínea “m” acima, deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original juntamente com fotocópia.

17.3. O não comparecimento do candidato para assinatura do contrato ou a não apresentação da documentação exigida no anexo I e II deste edital e alíneas, no prazo legal acarretará a perda do direito à vaga.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS:

1 – RG; (Cópia).

2 – CPF; (Cópia).

3 – Título de eleitor; (Cópia).

4 – Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral; (www.tse.jus.br). (A Certidão deverá ser autenticada no próprio Site).

5 - Certidão de Nascimento e/ou Casamento ou Sentença Declaratória de União Estável e CPF do cônjuge se houver (Cópia Autenticada).

6 - Certidão de Nascimento dos dependentes; (Cópia).

7 – CPF dependentes maiores de 18 anos se houver; (Cópia)

8 - Documento de quitação com o Serviço Militar; (Cópia)

9 - Comprovante de Endereço em seu nome ou em nome de cônjuge, pai ou mãe, na área adstrita para qual se inscreveu;

10 - Declaração de Bens e Valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes, modelo disponível no site da Prefeitura VG/MT,

11 – Declaração de não acúmulo de cargos públicos quaisquer das esferas federal, estadual ou municipal, modelo disponível no site da Prefeitura VG/MT.

12 – Declaração, não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal, modelo disponível no site da Prefeitura VG/MT.

13 – Declaração, de disponibilidade de cumprimento de jornada de trabalho, modelo disponível no site da Prefeitura VG/MT.

14 – Declaração, de veracidade de informação e documentos, modelo disponível no site da Prefeitura VG/MT.

15 – 01 (uma) Foto recentes 3x4

16 – Certidão de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos:

- Prefeitura de Cuiabá (Diretoria de Gestão de Pessoas)

- Governo do Estado (Secretaria Estadual de Administração – SAD)

17 – Diploma, devidamente registrado de conclusão de Curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por Instituição de Ensino reconhecido pelo Ministério da Educação.

20 – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça estadual de 1° e 2° graus (www.tjmt.jus.br). (A Certidão deverá ser autenticada no próprio site).

21 – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça federal de 1° e 2° graus. (www.jfmt.jus.br). A Certidão deverá ser autenticada no próprio site.

22 – Atestado Médico Admissional, emitido por Médico do Trabalho.

Várzea Grande - MT, 04 de agosto de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Flávia Petersen Moretti de Araújo

Prefeita Municipal