“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e

CONSIDERANDO o ofício nº 680/2025-SEMED, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Cléria Wagner, em 30 de julho de 2025;

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por assiduidade para a servidora na forma abaixo relacionada:

SERVIDOR(A)	CARGO	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO	RETORNO
Dalira Luiz Fernandes Borges	Apoio Administrativo Educacional Nutrição	01/02/2019 à 31/01/2024	01/08/2025 à 30/08/2025 – 30 dias	31/08/2025

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 30 DE JULHO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 30 de julho de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Administração