PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 09/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A FORTALEZA CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 24.772.287/0001-36, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2XXX04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.XXX.XXX-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis - MT.

CONTRATADA: FORTALEZA CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 07.747.063/0001-55, estabelecida na Rodovia BR 364, km 876, Área Industrial, nesta Cidade de Campo Novo do Parecis/MT, CEP: 78.360-000, neste ato representada pelo senhor ATAIDES FERREIRA DA SILVA, brasileiro, empresário, inscrito(a) no CPF sob o nº 453.XXX.XXX-87, residente neste Município.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de informações na Clausula 4.2.2 do contrato nº09/2025, sendo as seguintes alíneas:

c) cópia da relação dos trabalhadores constantes do arquivo SEFIP da última competência vencida;

d) cópia da guia quitada do INSS correspondente da última competência vencida do pedido de pagamento;

e) cópia da guia quitada do FGTS correspondente a última competência vencida.

Conforme memorando nº 14.519/2025 enviado via 1doc da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Campo Novo do Parecis, aos 21 de julho de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal