PORTARIA Nº. 400, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
ATRIBUI A FUNÇÃO GRATIFICADA-FG DE ASSISTÊNCIA EM SUPORTE OPERACIONAL A SERVIDORA EFETIVA QUE MENCIONA.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Ofício nº 215/2025/SMSCJ/GS, subscrita pela Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir a Função Gratificada-FG de Assistência em Suporte Operacional a LUZIA VELANI NOGUEIRA, admitida na forma do Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e nomeada em caráter efetivo para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, através da Portaria nº. 033, de 23 de junho de 2008, com direito a percepção do adicional da função em seu vencimento conforme preceitua o Art. 17 da Lei nº. 2.215, de 28 de fevereiro de 2025, equivalente ao Padrão FG-05.
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2025.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI