A Prefeita Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 986206/2024.

RESOLVE:

Conceder a servidora REGINA LOPES MAGALHAES SILVA, matrícula nº 39499, lotada na EMEB JULIO CORREA, exercendo o cargo de TECNICO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - TÉCNICO DA MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E HIGIENIZAÇÃO ESCOLAR -TSAE o Abono de Permanência, instituído pela(o) Emenda Constitucional nº 41/2003, Art 40, § 1º, inciso III, alíena "a", fls. 32, a partir de 01 de agosto de 2025.

Várzea Grande/MT, 28 de julho de 2025.

Flavia Petersen Moretti de Araújo

PREFEITA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE