CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 100 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Complementar nº 12, de 02 de abril de 2025;

CONSIDERANDO o atestado médico concedendo licença maternidade à servidora adiante nominada,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença maternidade à JESSICA DAIANE VIANA SILVA, inscrita no CPF sob nº. 605.***.***-01 admitida na forma do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e nomeada ao cargo comissionado de Chefe de Divisão de Serviços de Administração, através da Portaria nº. 64, de 29 de fevereiro de 2024, pelo prazo de 120 dias, computados a partir do dia 29 de julho de 2025.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de julho de 2025.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT