O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR a servidora Sra. IVANA MARIA DE ALMEIDA, lotada na Secretaria de Municipal de Saúde, para atuar como Fiscal de Contrato, bem como a sua suplente a servidora Sra. RUBIA FABIANA ALVES DE MELO, para atuarem como Fiscais de Contrato no seguinte instrumento:

I – CONTRATO 016/2025: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I, PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 11412.5920001/24-002, NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT.

II – CONTRATO 014/2025: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS - PORTE I, PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 11412.5920001/24-003, NOVO PAC, NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT.

Art. 2º. Os servidores designados estão habilitados para serem encarregados pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços prestados pela contratada, a partir da publicação desta até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato, revogando efeitos contrários.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT 04 de agosto de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal