DECRETO Nº 058/2025                                                    DE 04 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre Nomeação de candidato aprovado em concurso público para Administração ao serviço público”.

O Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais conforme disposto nos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Federal e na lei orgânica municipal;

Considerando a realização do concurso público para provimento efetivo no cargo de Fiscal de Tributos da carreira do servidor público municipal no dia 08/06/2025 e edital 001/2025;

Considerando a homologação do mencionado concurso através do termo de homologação de concurso público de 08/07/2025 da prefeitura municipal.

Considerando a existência de vagas na administração pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º -Fica nomeado em caráter efetivo o candidato a abaixo relacionados para exercer os respectivos cargos:

CONVOCADO	CARGO
GILMAR NOLETO SOARES	FISCAL DE TRIBUTOS

Art. 2º- A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada a não infringência do disposto nos incisos III e XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Será considerado desistente o candidato nomeado por este Decreto que não comparecer no prazo de 10 (dez) dias para tomar posse no cargo para efeito de ser empossado no respectivo cargo, mediante a apresentação dos documentos e cumprimento dos demais requisitos constantes exigidos no item 17.1 ao 17.11. Do edital 001/2025 e legislação Municipal Vigente.

Art. 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, General Carneiro/MT, 04 de agosto de 2025.

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL