“Designar os profissionais que irão compor a Equipe de Trabalho do Plano Municipal de Saúde de Nova Lacerda, para o período 2026-2029.”

O Prefeito Municipal de Airton Justino do Nascimento, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto nos Artigos 198 e 200, da Constituição Federal de 1988, que definem os princípios de organização do Sistema Único de Saúde;

Considerando a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Saúde para o período 2026 a 2029, conforme estabelecido através das Leis nº. 8.080/90, nº. 8.142/90 e o Decreto 7.508/2011;

Considerando o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Portaria Nº 2.135/2013 e Portaria de Consolidação Nº 01/2017, respectivamente;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os profissionais relacionados a seguir para compor a Equipe de Trabalho do Plano Municipal de Saúde de Nova Lacerda, para o quadriênio 2026 a 2029.

a. Cíntia Helena Pedro Araújo – Enfermeira – Coordenadora da Atenção Primaria;

b. Indignara Lourdes Braga Luiz – Assessor Especial – SMS;

c. Ivair José Salomão Comar – Secretario Municipal de Saúde

Art. 2° - O grupo de trabalho ora criado será responsável por organizar e conduzir todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde, sob a Coordenação Geral de Cintia Helena Pedro Araújo.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda/MT, 30 de maio de 2025.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal