Portaria 667/2025 de 30 de Julho de 2025.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E/OU COMISSIONADO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO a Portaria 0024/2025 Previcon de 31/07/2025 e a conclusão do Processo de Aposentadoria por Incapacidade.

CONSIDERANDO Sentença Judicial - 1000215-95.2020.8.11.0059

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR em 01/08/2025 a Título de Aposentadoria por incapacidade o servidor público municipal APRISLUSMAGNO DOS SANTOS LIRA, matricula 013103, efetivo no cargo de PROF LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Vida e Esperança.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 30 de Julho de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal