Informação e Comunicação em Vigilância Sanitária [04.08.2025]
Refere-se à produção e disseminação da informação em saúde, além da comunicação de potenciais riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e a questões epidemiológicas, ambientais ou relacionadas ao trabalho e/ou de interesse sanitário.
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1) ALERTAS E/OU COMUNICADOS DE RISCO SANITÁRIO:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou medidas preventivas contra os seguintes produtos, conforme publicado no Diário Oficial da União em 4 de agosto de 2025:
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.916, DE 31 DE JULHO DE 2025
1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): TADALAMAX, SILDENAFIX, REVIGORANTE PARA HOMENS, VIAGRA SEX E TADALA NATURAL (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0976134/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
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2. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): OXANDROLONA E OUTROS (LOTES: TODOS); DURATESTON (LOTES: TODOS); ENANTATO DE TESTOSTERONA (LOTES: TODOS); MASTERON (LOTES: TODOS); CUT STACK (LOTES: TODOS); DECANOATO DE NANDROLONA (LOTES: TODOS); DIANABOL (LOTES: TODOS); ESTANOZOLOL (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0971340/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos da marca TAURUS PHARMA, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
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3. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): CÁPSULAS NATURAIS DE COGUMELOS - CORDYCEPS E JUBA DE LEÃO (LOTES: TODOS); CÁPSULAS NATURAIS DE COGUMELOS - SHIITAKE E COGUMELO DO SOL (LOTES: TODOS); EXTRATO DE COGUMELO REISHI (LOTES: TODOS); EXTRATO DE COGUMELO CORDYCEPS (LOTES: TODOS); EXTRATO DE COGUMELO JUBA DE LEÃO (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0976047/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização, dos produtos como sendo da Medicina Tradicional Chinesa (MTC) da marca HEMP VEGAN, sem que estejam inscritos na Farmacopeia Chinesa, descumprindo os artigos 2º e 4º da RDC nº 21/2014 e caracterizando-os como medicamento sem a devida regularização junto à Anvisa, o que fere os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização aqui determinadas se aplicam a todos os produtos MTC da marca HEMP VEGAN, bem como a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas e veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
PUB D.O.U., 04/08/2025 - Seção 1
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.921, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
1. Empresa: ABA NATURAL COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 4706727800019
Produto - (Lote): ÓLEOS ESSENCIAIS MARCA ASHANTE ESSENTIALS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0965402/25-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação dos produtos cosméticos sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
PUB D.O.U., 04/08/2025 - Seção 1
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.922, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (*REVOGAÇÃO)
Empresa: SIMILAR & COMPATÍVEL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME - CNPJ: 08.877.271/0001-31
Produto - (Lote): CANETA AUTOCLAVÁVEL COMANDO MANUAL SIMILAR & COMPATÍVEL(LOTES A PARTIR DE 26/07/2023);CANETA AUTOCLAVÁVEL COMANDO PEDAL SIMILAR & COMPATÍVEL(LOTES A PARTIR DE 26/07/2023);CANETA AUTOCLAVÁVEL SIMILAR & COMPATÍVEL(LOTES A PARTIR DE 26/07/2023);CANETA MONOPOLAR MANUAL ELETROCIRÚRGICA DESCARTÁVEL SIMILAR E COMPATÍVEL(LOTES A PARTIR DE 26/07/2023);ELETRODOS PARA CIRURGIA(LOTES A PARTIR DE 26/07/2023);ESPÉCULO VAGINAL PARA ASPIRAÇÃO DE VAPOR E VISUALIZAÇÃO(LOTES A PARTIR DE 26/07/2023);PINÇA BIPOLAR PARA BISTURI E COAGULADOR(LOTES A PARTIR DE 26/07/2023);PINÇA MONOPOLAR HEMOSTÁTICA PARA BISTURI(LOTES A PARTIR DE 26/07/2023);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0978326/25-1
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante, no período de 15/04/2025 a 17/04/2025, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em acordo com a Resolução -RDC nº. 665/2022, e considerando o estabelecido o estabelecido no Art. 53 da lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Esta revogação se aplica aos lotes fabricados a partir de 17/04/2025.
PUB D.O.U., 04/08/2025 - Seção 1
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.929, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): MIRAGEM ILUMINADOR CORPORAL MARCA GAYA(TODOS);DUNA ESFOLIANTE CORPORAL COM QUARTZO MARCA GAYA(TODOS);OÁSIS MANTEIGA HIDRATANTE MARCA GAYA(TODOS);MIRAGEM ÓLEO ACELERADOR DE BRONZE MARCA GAYA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0991048/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação dos produtos sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
PUB D.O.U., 04/08/2025 - Seção 1
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.930, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Empresa: Desconhecida - CNPJ:
Produto - (Lote): SCULPTRA (IVK24006);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0982809/25-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa Galderma Brasil Ltda., detentora do produto Sculptra (registro n. 80251760008), identificou no mercado este produto com as seguintes características: número de lote: IVK24006 e data de validade: 22-Aug-2026, tratando-se, portanto, de falsificação, conforme o art. 7°, inciso XV da Lei n. 9.782/1999 e em desacordo com o art. 10, inciso XXVIII da Lei n. 6.437/1977.
PUB D.O.U., 04/08/2025 - Seção 1
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.931, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Empresa: GWF NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - CNPJ: 57325406000
Produto - (Lote): SMARTWATCH - GLICOWATCH - RELÓGIO INTELIGENTE PARA CONTROLE DA DIABETES E DA PRESSÃO ARTERIAL();
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0981894/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da divulgação e venda do produto GlicoWatch - Relógio inteligente para controle do diabetes e da pressão arterial, por meio da plataforma de e-commerce ELITE SHOP (https://eliteshop.com.br/products/relogiointeligente-controle-da-diabetes-e-pressao-arterial-glicowatch?_ pos=1&_psq=glico&_ss=e&_v=1.0) apresentado com equipamento para medição de glicose, pela empresa GWF NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 57.325.406/0001-61. Informamos que ainda não foi comprovado a eficácia desses tipos de SmartWatch com estudos e investigações clínicas. Portanto todos esses tipos de "relógios inteligentes para medição de glicose" estão sem regularização na Anvisa e em desacordo com o estabelecido no arts. 7º, 10º, e 15, § 3º do Decreto nº. 8.077/2013, art. 12º da Lei 6.360/1976 e 10º, inciso IV da Lei 6.437/1977.
PUB D.O.U., 04/08/2025 - Seção 1
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OBSERVAÇÕES
Obs. (1): Para verificar se uma Resolução-RE da ANVISA ainda está válida ou se um produto permanece interditado, siga estes passos no Portal de Consultas da ANVISA (consultas.anvisa.gov.br/#/): 1. Acesse a opção "Produtos Irregulares" no menu de consultas. 2. Pesquise o produto desejado, utilizando filtros como nome, número de registro, tipo de produto ou período de publicação. 3. Analise os resultados e clique em "Ações de Fiscalização" para detalhes sobre medidas cautelares (como interdições ou proibições). 4. Confira a situação atual: a) Se a medida estiver ATIVA, a restrição ainda está em vigor. b) Se constar como REVOGADA/SUSPENSA, a ação foi cancelada ou temporariamente suspensa. Atenção: Resoluções podem ser alteradas devido a recursos ou atualizações. Sempre consulte o portal para informações atualizadas antes de tomar decisões relacionadas a produtos fiscalizados pela ANVISA.
Obs.(2): os alertas de Tecnovigilância (re)publicados neste espaço são apenas de produtos distribuídos no âmbito do Estado de Mato Grosso.
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Atenciosamente,
Vigilância Sanitária
(66) 99679-4854 / visa@campoverde.mt.gov.br
www.campoverde.mt.gov.br/divulgacao-de-plantao-sanitario/