DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO 7º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE APIACÁS-MT.

O Senhor Júlio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

DECRETA:

Art. 1° - Fica convocada a 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2025, EM APIACÁS/MT, com o tema: “TORNAR REAL O SUS IDEAL”.

Art. 2° - A 7ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 3° - O Conselho Municipal de Saúde deliberará sobre o regimento interno e comissão organizadora da Conferência Municipal de Saúde, devidamente homologados pelo Secretário(a) Municipal de Saúde.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Saúde expedirá mediante Portaria a estrutura e composição da Comissão Organizadora, bem como outras providências que norteará a conferência.

Art. 5º - As despesas com a realização da Conferência correrão por conta de recursos orçamentários do Município, através da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

APIACÁS - MT, 04 de agosto de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal