Edital de Intimação

Edital de Intimação nº 02/2025

Processo Administrativo Disciplinar 01/2025

Portaria 202/2025

A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura do Município de São Félix do Araguaia, designada pela Portaria nº 201/2025, em virtude de apresentação de Relatório Final do processo supra, INTIMA o investigado MAX JOAQUIM PEREIRA DE ALMEIDA HELLENBRANDT, pela sua representante legal, para que, em querendo, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 05 dias, não úteis, para posterior apreciação da autoridade julgadora Prefeito Municipal Acácio Alves de Souza, quanto a manifestação descritas nos relatório final.

Informa-se que o processo administrativo disciplinar encontra-se à disposição do investigado ou de seu procurador legalmente constituído na sede da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, Av: Araguaia n.º 248 – centro São Félix do Araguaia MT, durante o horário de expediente das 08:00 (oito horas) as 17:00 (dezessete horas).

E, para que chegue ao conhecimento do investigado e de quem mais interessar possa, é expedido o presente Edital, que será publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Câmara Municipal de São Félix do Araguaia e afixado em local de costume na sede da Prefeitura Municipal.

São Félix do Araguaia (MT), 04 de Agosto de 2025

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Wuender Batista César da Silva