TERMO DE DISTRATO Nº. 153/2025 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 160/2025
5 de Agosto de 2025
TERMO DE DISTRATO Nº. 153/2025
DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 160/2025
Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, Prefeito Municipal, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 1173531-7 SESP/MT e CPF nº 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, adiante denominado de CONTRATANTE e de outro lado ALINE DOS SANTOS BRAGA, brasileira, portadora do RG nº. 18826541 SESP/MT e CPF nº 029.050.011.78, residente e domiciliada na Av. Mato Grosso, Nº 1619, Centro, nesta cidade, adiante denominado simplesmente de CONTRATADA, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:
Cláusula 1º - A CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 160/2025.
Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 29/09/2025 a pedido da contratada.
Cláusula 2º - O CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.
Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (337)06.001.08.244.1006.2838.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.
E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.
Porto dos Gaúchos/MT, 04 de Agosto de 2025.
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Vanderlei Antonio de Abreu Aline dos Santos Braga
Contratante Contratada
Testemunhas
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