Processo Administrativo Licitatório nº 257/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação de show regional do artista JHOE MAIA, para apresentação na 18ª EXPOCARMEM no municipio de Santa Carmem – MT.

FAVORECIDO: MAIA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 43.645.249/0001-67;

VALOR TOTAL: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais);

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" do artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos. 

Prefeitura de Santa Carmem, em 04 de agosto de 2025.

 PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal