DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 055/2025 – POR CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA Nº 01/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Chamamento Público do CMDCA nº 01/2025, consoante na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, na Lei Orçamentária Municipal nº 3.628/2024, de 26 de dezembro DE 2024, conforme valores dispostos na Resolução CMDCA nº 17/2025 e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto implementação de uma equipe multidisciplinar voltada ao atendimento especializado de crianças e adolescentes com deficiência física, intelectual e/ou múltipla, com foco na prevenção e no enfrentamento de situações de violência, negligência e exclusão social, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 293.905,03 (duzentos e noventa e três mil, novecentos e cinco reais e três centavos),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

08.002.08.243.0025.2061.337041.388.1.5.00.000000 – R$ 293.905,03

VIGÊNCIA: De 15 de julho de 2025 à 15 de Junho de 2026.

ASSINATURA: 15 de julho de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal