LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026

A Prefeitura Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, representada pelo Senhor João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA todos os cidadãos, representantes da sociedade civil organizada, entidades de classe, conselhos municipais, instituições públicas e privadas e demais interessados a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de discutir e coletar sugestões para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal que estima as receitas e fixa as despesas do município para o ano seguinte, assegurando a alocação eficiente dos recursos públicos em conformidade com as demandas da população e com os compromissos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A audiência pública será realizada no dia 21 de agosto de 2025, às 8h (horário de Brasília), no Plenário da Câmara Municipal de Vila Rica, localizado na Avenida Brasil, nº 15, Centro, Vila Rica/MT.

A participação popular é essencial para assegurar a transparência, a legalidade e a efetividade na aplicação dos recursos públicos, além de garantir que as decisões orçamentárias reflitam as reais necessidades e prioridades da comunidade local.

Participe, exerça sua cidadania e contribua para a construção de um orçamento mais justo, democrático e participativo.

Vila Rica/MT, 04 de agosto de 2025.

João Salomão Pimenta

Prefeito Municipal

Gestão 2025-2028