PORTARIA Nº 017/2025
5 de Agosto de 2025
Concede Férias a Servidora Pública Municipal Kauane Vitoria Mattos Dela Costa e dá outras Providencias.
O Diretor Executivo do PREVICAN – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a Servidora Kauane Vitoria Mattos Dela Costa, por um período de 20 dias, a serem usufruídas nos seguintes períodos 08/09/2025 a 27/09/2025, sendo que 10 dias será transformado em pecúnia.
Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.
Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 22/04/2024 a 22/04/2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Canarana - MT, 04 de agosto de 2025.
FERNANDO DE SOUZA
Diretor Executivo do PREVICAN