1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO EMERGENCIAL 029 2025 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: CEOENGES CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 03 (meses) meses, a partir de 04/07/2025 cujo objeto é a a Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada para a prestação de serviços de Tapa-buracos em ruas e avenidas do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, decide celebrar este termo aditivo de prazo conforme o processo administrativo nº 26877/2025 e parecer técnico do setor de Engenharia.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 107. “g”, Art.124, Art.105 da Lei 14133/2021 e Parecer Jurídico nº 277/2025.

DA PUBLICAÇÃO O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do municipio, DOC/TCE como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 029/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 04 de Julho 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa CEOENGES CONSTRUÇÃO E SERVICOS LTDA