CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: TN-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.967.001/0001-03.

DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a formalização de termo aditivo para Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Termo de Contrato nº 041/2024 da Concorrência Pública nº 002/2024, referente à “CONTRATAÇÃO SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL DE EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, PARA ATENDER CONTRATO DE REPASSE N.º946331/2023/MDASCF/CAIXA - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, COM FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barra do Bugres – MT”.

DA VIGÊNCIA: A vigência deste termo de aditamento contratual para prorrogação do prazo contratual se dará por mais 12 (doze) meses, a partir da data de 28/06/2025 até o dia 28/06/2026. O prazo de execução contratual inicial foi estabelecido em 180 (cento e oitenta) dias, contados da emissão da Ordem de Serviços, emitida em 18/03/2025. Prazo de execução remanescente: até 14/09/2025.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas do termo de contrato nº 041/2024 permanecem inalteradas.

Barra do Bugres - MT, 27 de junho de 2025.

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MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

Contratante

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TN-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Tiarlis Alves de Souza

Contratada