MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 21/2025

PROCESSO: Nº 50/2025

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM INSTALAÇÃO DE FACHADAS IDENTIFICADORAS, LETREIROS OU TOTEM COMPOSTOS POR LETRAS EM ACM A SEREM INSTALADOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL, e Termo de Referência.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e aberto pelos agentes de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que é de necessidade e que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de ADJUDICAÇÃO, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 050/2025, Inexigibilidade nº. 21/2025, em nome dos fornecedores abaixo discriminados:

IV - Fornecedor: V. SILVA TORRES ME, inscrita no CNPJ sob nº 40.828.558/0001-84; no valor estimado de R$: 180.000,00. Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 04 de Agosto de 2025.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal