SETOR DE ENGENHARIA

À RM CONSTRUTORA CNPJ: 08.858.347/0001-81

Ribeirãozinho – MT, 04 de Agosto de 2025

A Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho - MT, por meio de seu Setor de Engenharia, no uso de suas atribuições legais, vem, pela terceira vez, NOTIFICAR Vossa Senhoria quanto à paralisação injustificada das atividades referentes à execução da pavimentação no município, objeto de contrato firmado entre esta municipalidade e a empresa RM Construtora.

Conforme fiscalização in loco, verificou-se que, apesar da aplicação da camada de imprimação com emulsão, até a presente data não houve continuidade com as demais etapas necessárias à conclusão da pavimentação.

Tal conduta configura descumprimento ao cronograma físico-financeiro e compromete a qualidade dos serviços previamente executados, podendo, inclusive, ocasionar a perda da imprimação já aplicada, em razão da exposição prolongada às intempéries e ao tráfego de veículos.

Diante disso, fica concedido o prazo improrrogável de 05 dias corridos a contar do recebimento desta notificação, para que sejam prestados os devidos esclarecimentos formais por escrito e, sobretudo, para que haja a imediata retomada das atividades no canteiro de obras, sob pena de aplicação das sanções previstas contratualmente, inclusive rescisão por inadimplemento e demais medidas cabíveis.

Sem mais para o momento,

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Rennie Dourado Platero Eng. Civil CREA: 1021232084D/GO