Portaria 675/2025 de 04 de agosto de 2025.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO RELATIVA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de promover avaliação técnica imparcial e objetiva da Prova de Conceito relativa ao Pregão Eletrônico nº 008/2025, em conformidade com o edital e demais normativas aplicáveis;

CONSIDERANDO a importância de garantir a transparência, a legalidade e a eficiência no processo de aquisição de bens ou serviços pelo Poder Público;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Comissão de Avaliação da Prova de Conceito referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2025, com a finalidade de acompanhar, analisar e emitir parecer técnico sobre a execução e atendimento dos critérios estabelecidos no edital.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a referida Comissão:

I – SONIA REGINA DA CUNHA, assistente administrativo, matrícula nº 639;

II – RAFAEL FERREIRA FLORES SILVA, pnsg - Analista de Sistema, matrícula nº 12479;

III – HUDSON BRAGA ROCHA, assistente administrativo, matrícula nº 12641

§1º A presidência da Comissão caberá ao servidor nomeado no inciso I deste artigo.

§2º A Comissão atuará de forma colegiada, elaborando ata das deliberações e relatório final contendo parecer conclusivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 04 de agosto de 2025.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal