NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ao Sr. Weslley Henrique de Araújo Santos Responsável Técnico da empresa VETOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI CNPJ: 33.573.532/0001-77 Rua Um (Lot Lebrinha), nº 1, Apto 201 – Jardim Santa Isabel Cuiabá – MT, CEP: 78.035-095 E-mail: weslley@vetorengenharia.eng.br

Alto Paraguai/MT, 01 de agosto de 2025.

Ref.: Irregularidades na execução do Contrato nº 016/2025 – Obra da UBS Porte I – João Alves de Sousa – objeto do Novo PAC da Saúde.

Prezado Senhor,

Na qualidade de Fiscal de Obras designado pela Portaria nº 057/2025, venho, por meio desta, NOTIFICÁ-LO formalmente acerca das seguintes irregularidades constatadas durante as visitas técnicas à obra citada:

1. Atraso na Execução da Obra

Conforme o cronograma físico-financeiro apresentado, a primeira medição (15% executados) deveria ter ocorrido até 30 dias após a emissão da Ordem de Serviço (02/04/2025), e a segunda (30%) até 60 dias. Até 04 de agosto de 2025, transcorridos 122 dias, **nenhuma medição foi apresentada**. Considerando 14 dias de paralisação inicial por ausência de terraplanagem prevista, a obra apresenta atrasos de:

- **78 dias na 1ª medição** (122 – 14 – 30);

- **48 dias na 2ª medição** (122 – 14 – 60);

- **18 dias na 3ª medição** (122 – 14 – 90).

2. Equipe de Obra Insuficiente

Durante as fiscalizações, constatou-se a presença de **quantitativo de funcionários muito inferior ao necessário**, incompatível com o porte e cronograma da obra, o que impacta diretamente na produtividade e cronograma contratual.

3. Ausência do Responsável Técnico

O engenheiro Weslley Henrique de Araújo Santos, responsável técnico formal pela obra, **não tem comparecido regularmente ao canteiro**, delegando funções técnicas a um mestre de obras local, em descumprimento das obrigações legais e contratuais de supervisão permanente.

4. Ligação Elétrica Irregular

Foi identificada ligação elétrica provisória clandestina, **utilizando energia de poste do Programa VigiaMais MT**, sem autorização. A situação foi comunicada, mas permanece inalterada há mais de 60 dias, caracterizando infração grave.

Diante dos fatos, **solicitamos a regularização imediata** das inconformidades apontadas e a **apresentação de justificativas formais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis** a contar do recebimento desta, sob pena de aplicação das **sanções previstas na Cláusula 14 do Contrato nº 016/2025 e nos artigos 137 e 156 da Lei nº 14.133/2021**, incluindo:

- Advertência formal;

- Aplicação de multa contratual;

- Suspensão temporária de participação em licitações públicas;

- Eventual **rescisão contratual por descumprimento**.

Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de estima e consideração.

JOSÉ ALEXANDRE FIGUEIREDO CHAVES

Eng. Civil - CREA 59037 / MT

Fiscal de Obras - Prefeitura Municipal de Alto Paraguai / MT