Respaldo Legal: fundamentado no artigo 74,“caput.”, e inciso I, da referida Lei 14.133/2021.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL

OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel, para armazenar cestas basicas doada pelo governo do estado, para o municipio de São Jose do Povo-MT, conforme itens, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Jose do Povo-MT.

FAVORECIDO Pessoa Fisica; Vilma Aparecida Cordeiro de Carvalho, brasileira viúva, residente a Rua João Francisco Duarte, Centro de São Jose do Povo -MT, pessoa física inscrita no CPF. Nº. 514083411.15

VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais).

JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo.

Autorizo a Dispensa de Inexigibilidade nº0025/2025, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico nº053/2025, nos termos do artigo 74 incisos I, da Lei 14133/2021.

São Jose do Povo, 01 de agosto 2025

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal