PORTARIA Nº 322/2025

28 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade de funcionário público municipal e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o Artigo 127, §3º da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 07/02/2020 Á 06/02/2025, no período de 28/07/2025 á 25/10/2025 para a Servidora: Luzenir Maria de Moura Portilho, portadora do RG: 73***1 SSP/MT e do CPF: 487.***.***15, efetiva para o cargo de Professora de Pedagogia, matrícula número 267, lotada na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 28 de julho de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal