PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES, brasileiro, casado, Médico Veterinário, portador da Cédula de identidade RG n.º 0472859-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 397.874351-53, residente e domiciliado Av. Municipal, Bairro São Benedito, Diamantino-MT.

VETOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELLI, inscrita no CNPJ n.º 33.573.532/0001-77, estabelecida na Rua 01, Apto 201, Bairro Santa Isabel – Cuiabá/MT.

A empresa citada foi vencedora do certame, na modalidade de Concorrência Eletrônica 001/2025, Contrato nº 011/2025, para execução de Construção da UBS Tipo I, no município de Diamantino-MT.

Considerando que a ordem se serviço foi emitida em 28 de abril de 2025, até a presente data foram transcorridos 98 dias;

Considerando que de acordo com o cronograma a obra deveria estar com evolução de 32,22%, e conforme constatado “in-loco”, pelo setor de engenharia da Prefeitura de Diamantino, não atingiu aproximadamente 15% efetivamente;

Considerando que os recursos financeiros para execução da obra são de origem federal e já estão totalmente disponíveis no município;

Considerando que após a primeira notificação (04/07/2025), não foram tomadas medidas consideráveis para reverter os atrasos, mesmo sendo conteúdo da contranotificação emitida em 09 de Julho de 2025;

Considerando que no cronograma o próximo mês a obra deverá possuir evolução de 43,86%, a empresa deve imediatamente tomar providências sobre a execução dos serviços.

A empresa deverá apresentar no prazo máximo de 10 dias novo cronograma que demonstre os ajustes para cumprimento contratual, também deverá providenciar o controle tecnológico dos elementos estruturais.

Com base nas informações citadas, e nas implicações das omissões até aqui, fica a empresa NOTIFICADA a tomar as devidas providencias para atingir os prazos conforme CRONOGRAMA apresentado no processo licitatório.

O não cumprimento da solicitação sujeitará a empresa a sanções administrativas previstas em contrato administrativo.

A presente notificação será publicada na forma da lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório a empresa NOTIFICADA, o prazo é contado a partir da publicação e recebimento desta NOTIFICAÇÃO.

Diamantino, 04 de Agosto de 2025.

Márcio Roberto Soares

Engenheiro Civil – Fiscal da Obra

Alberto Duailibi Jr

Engenheiro Sanitarista - Fiscal do Contrato

GILLIAN CESAR DE SOUZA ALVES

Gestor de Contrato