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Pref. Poconé

A SENHORA NILCE MARY LEITE, PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO o artigo 5º, da lei municipal nº 1.791/2015, que institui o Plano Municipal de Educação – PME, para o decênio 2015/2025 no município de Poconé-MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação vigente que tem por objetivo acompanhar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias constantes na Lei Municipal de nº 1.791/2015.

Art. 2º - Designar os seguintes membros titulares e respectivos suplentes, que integrarão a referida Comissão:

I – Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Titular: Maria Rosa Rondon Monge dos Santos - CPF 110.141.561-49

Suplente: Marileide do Carmo Amorim Arruda - CPF 781.779.791-91

II – Comissão de Educação da Câmara de Vereadores:

Titular: Jorge Getúlio da Silva - CPF 781.671.241-34

Suplente: José Corrêa Filho - CPF 204.317.751-68

III – Conselho Municipal de Educação:

Titular: Silvia Fátima da Silva - CPF 362.429.931-04

Suplente: Rosilene Guia de Almeida Pereira Leite - CPF 362.437.791-49

IV – Fórum Municipal de Educação:

Titular : Carlos Guilherme dos Santos - CPF 487.555.911-91

Suplente: Ozelma Eloisa de Abreu - CPF 550.030.441-00

Art. 3º - Estabelecer que a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, deverá se reunir, em até (1) um mês da data de sua instituição com vistas a criar o seu regimento interno, no qual constarão as suas atribuições, a periodicidade em que seus Planos de Trabalho serão elaborados, bem como os mecanismos de ação a serem utilizados por seus membros para o acompanhamento e avaliação das metas constantes na Lei Municipal nº 1.791/2015.

Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé - MT, 17 de Junho de 2016.

NILCE MARY LEITE (MEIRE ADAUTO)

Prefeita Municipal de Poconé