PORTARIA Nº 209/2016
23 de Junho de 2016
A SENHORA NILCE MARY LEITE, PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO o artigo 5º, da lei municipal nº 1.791/2015, que institui o Plano Municipal de Educação – PME, para o decênio 2015/2025 no município de Poconé-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação vigente que tem por objetivo acompanhar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias constantes na Lei Municipal de nº 1.791/2015.
Art. 2º - Designar os seguintes membros titulares e respectivos suplentes, que integrarão a referida Comissão:
I – Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
Titular: Maria Rosa Rondon Monge dos Santos - CPF 110.141.561-49
Suplente: Marileide do Carmo Amorim Arruda - CPF 781.779.791-91
II – Comissão de Educação da Câmara de Vereadores:
Titular: Jorge Getúlio da Silva - CPF 781.671.241-34
Suplente: José Corrêa Filho - CPF 204.317.751-68
III – Conselho Municipal de Educação:
Titular: Silvia Fátima da Silva - CPF 362.429.931-04
Suplente: Rosilene Guia de Almeida Pereira Leite - CPF 362.437.791-49
IV – Fórum Municipal de Educação:
Titular : Carlos Guilherme dos Santos - CPF 487.555.911-91
Suplente: Ozelma Eloisa de Abreu - CPF 550.030.441-00
Art. 3º - Estabelecer que a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, deverá se reunir, em até (1) um mês da data de sua instituição com vistas a criar o seu regimento interno, no qual constarão as suas atribuições, a periodicidade em que seus Planos de Trabalho serão elaborados, bem como os mecanismos de ação a serem utilizados por seus membros para o acompanhamento e avaliação das metas constantes na Lei Municipal nº 1.791/2015.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.
Poconé - MT, 17 de Junho de 2016.
NILCE MARY LEITE (MEIRE ADAUTO)
Prefeita Municipal de Poconé