Espécie: IV Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais.

Nº do Contrato: 069/2021.

Vínculo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: CANAÃ NORTE RESÍDUOS LTDA.

CNPJ/MF: 09.610.754/0001-38.

DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: As partes supracitadas, de comum acordo e em conformidade com a Cláusula Quinta, resolvem prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte de Resíduos Sólidos Residenciais e Comerciais até o aterro Sanitário sob nº 069/2021, até a data de 06 de agosto de 2026.

DO ACRÉSCIMO DE VALOR: Por força deste termo aditivo e obedecido o limite do § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, as partes supra identificadas, de comum acordo, resolvem reajustar o preço unitário do quilômetro rodado, do objeto do contrato, visando preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, pelo índice IPCA – IBGE acumulado nos últimos 12 (doze) meses fixado em 5,53% (cinco inteiros e cinquenta e três centésimos por cento), passando o valor total do contrato (Cláusula Terceira) a ser de R$ 208.880,00 (duzentos e oito mil oitocentos e oitenta reais) na forma demonstrada no Anexo Único, parte integrante deste Termo Aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais sob nº 069/2021, assinado em 06 de agosto de 2021, I Termo Aditivo assinado em 05 de agosto de 2022, II Termo Aditivo assinado em 31 de julho de 2023 e II Termo Aditivo assinado em 29 de julho de 2024, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do IV Termo Aditivo: 04/08/2025.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

JOÃO LUIZ CROSARA ABRAHÃO

Pela Contratada